Uma saída para o Hospital dos Funcionários Públicos do Espírito Santo, que pede socorro ao passar por dificuldades financeiras e estruturais. Foi isto que centenas de servidores associados vieram reivindicar mais uma vez na Assembleia Legislativa (Ales) na manhã desta quinta-feira (19). O assunto em pauta foi a situação da unidade, que pode parar de funcionar caso ações efetivas não sejam implementadas.
Com o Plenário Dirceu Cardoso lotado, Doutor Hércules (PMDB), que conduziu a audiência pública, informou que a associação e o hospital estão sendo submetidos a uma auditoria interna, a pedido do Ministério Público Estadual, para que os mecanismos de controle exigidos pela Agência Nacional de Saúde (ANS) sejam implantados.
O parlamentar informou ainda que o governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), está sensível a causa do hospital. Ele informou que o secretario de Estado de Saúde, Tadeu Marino, já está ouvindo as reivindicações dos associados para buscar soluções que sanem os problemas atuais do Hospital.
“O Governo não pode se esquivar da responsabilidade. Essa é a razão da nossa luta”, considerou doutor Hércules, enfatizando que providências serão tomadas após o resultado da auditoria, que norteará algumas ações estaduais.
Intervenções
O deputado José Esmeraldo (PR), que vem participando de todas as reuniões sobre o assunto, acredita que o Governo do Estado dará uma solução definitiva ao problema dos funcionários públicos, principalmente dos aposentados, que são a maioria dos que usam o hospital.
“É importante a união dos que querem a solução do problema, como deputados, promotores, procuradores e dos aposentados. Nosso objetivo é que os aposentados alcancem aquilo que tem direito”, falou.
O deputado Luciano Rezende (PPS) fez uma retrospectiva dos problemas que o hospital vem passando ao longo dos últimos meses, lembrando que a entidade passaria por uma intervenção da ANS no início deste ano, mas que o prazo foi dilatado.
O representante do Conselho Federal de Medicina (CRM) do Espírito Santo, Oswaldo Pavan, que esteve presente a reunião junto com diversos representantes de entidades ligadas a área de saúde, ficou surpreso quando soube, há aproximadamente três meses, as dificuldades que passa o Hospital dos Funcionários Públicos do Espírito Santo.
Pavan lembrou que os profissionais que atendem na entidade são altamente gabaritados, tornando-o referência no atendimento humanizado. “O CRM está entrando nesta briga em prol da Associação dos Funcionários Públicos. Está é uma luta que deve ser de toda a sociedade”, acrescentou, enfatizando que os aposentados são os que mais merecem a atenção do Poder Público.
Diagnóstico
Representante do Ministério Público Estadual, o promotor de Justiça Saint’ Clair Luiz do Nascimento Júnior disse que a promotoria está elaborando, junto com a diretoria da Associação dos Funcionários Públicos, um diagnóstico da situação organizacional da associação, além de um diagnóstico contábil que servirá como subsídio para um plano de recuperação consciente do hospital e que preservará os interesses dos associados.
“Vamos sensibilizar o Governo e fazê-lo entender que o maior bem público é a saúde do nosso cidadão”, falou Saint’Clair. O diagnóstico deverá ser revelado nesta sexta-feira, às 14 horas, aos deputados que compõem a Comissão de Defesa do Consumidor, presidida pelo deputado Dary Pagung (PRP), e a Comissão de Saúde, capitaneada pelo deputado Doutor Hércules.
Problemas
Uma das mais relevantes críticas dos associados, a maioria aposentados, é com relação ao novo contrato que a diretoria do hospital fechou com uma nova operadora de plano de saúde, sem consultar o conselho e a diretoria da associação dos funcionários. Os servidores alegam que a operadora está praticamente falida e coleciona pendências judiciais.
Além disto, segundo os associados, o hospital não possui controle patrimonial dos seus bens, como exigido pela ANS. O hospital, fundado há exatamente 78 anos, foi criado com o compromisso de oferecer atendimento médico aos funcionários públicos estaduais, mas como não tem conseguido honrar seus compromissos financeiros, o atendimento dos associados, idosos que não tem como arcar com os altos custos dos planos de saúde ou com despesas parciais que são cobradas em contracheques, está prejudicado.
No final de dezembro de 2011, um aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre o Ministério Público e a Associação dos Servidores Públicos para assegurar assistência aos associados. No TAC, entre outras exigências, ficou estabelecido que o hospital teria que assegurar até 16 de março de 2012, o atendimento a todos os associados vinculados ao plano de saúde da Associação, que é presidida interinamente por Hélio Soares da Luz Sodré.
O aditamento reiterou todas as cláusulas e condicionantes do TAC, além de estabelecer a suspensão das transferências dos contratos dos associados para o Plano Saúde Assistência Médica Internacional. Ao final da reunião, mais uma vez a palavra foi franqueada aos associados, que expuseram suas reivindicações, atentamente ouvidas pelos parlamentares.
Fonte: Web Ales
Diretórios do PMDB-ES
