Os produtores rurais que contraíram financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) poderão renegociar suas dívidas, com desconto, conforme o PLS 174/2007, cujo relatório do senador Gerson Camata (ES) foi aprovado hoje na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
O documento também autoriza perdão a parcelas de operações de crédito rural destes produtores que utilizam os fundos constitucionais, nos períodos de adversidades climáticas. Os percentuais das parcelas que serão perdoadas são limitados de acordo com o valor das dívidas, sendo integral para operações de até R$ 20 mil e de 50% para operações de mais de R$ 50 mil.
Para o senador, as dificuldades no setor são geradas pela ausência de um seguro rural capaz de perdoar as parcelas das dívidas dos produtores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste que utilizam o Fundo Constitucional. “Os produtores rurais das regiões menos desenvolvidas do País precisam de tratamento diferenciado em relação às condições de crédito, pois além de estarem em regiões caracterizadas pela limitada infra-estrutura e baixo nível de renda, ainda estão sujeitos às intempéries e aos riscos inerentes ao setor agropecuário”, ressaltou.
A proposta cria ainda condições para que os agentes financeiros possam substituir devedores, melhorando a qualidade do crédito e contribuindo para a recuperação dos empreendimentos agrícolas com a reestruturação das dívidas de produtores rurais em condições similares à feita para dívidas relativas a contratos imobiliários.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa.
Paulo Marcial (FUG/PMDB) com informações da Agência Senado
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