A deputada Rita Camata iniciou sua agenda nesta quarta-feira (17/06) participando da saudação da Frente Parlamentar da Saúde à nova direção da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, hospitais e entidades filantrópicas, presidida por Antonio Brito. Segundo sua avaliação, "o ato assume forte significado político e toda uma pauta de justas e legítimas reivindicações para conduzir e dar sustentação a um setor responsável por, apenas em 2008, 6,95 milhões de internações hospitalares, 175 mil leitos hospitalares, 480 mil empregos diretos e 140 mil médicos autônomos".
A deputada também chamou atenção para os riscos que a Reforma Tributária pode trazer à seguridade social – saúde, previdência e assistência social. "Como deputada constituinte e histórica defensora da rede de proteção social brasileira, destaco ainda um outro debate que se faz urgente e providencial: a ameaça de eliminação das contribuições sociais, como prevê a reforma, resultará em imensas perdas para programas fundamentais ao progresso brasileiro, prejudicando a capacidade do atendimento do Sistema Único de Saúde, por exemplo".
Em seu pronunciamento, ressaltou ainda sua atuação associada ao aprimoramento das políticas públicas e ao aumento do financiamento e do aporte de recursos para unidades e hospitais do SUS, bem como a ampliação do credenciamento de serviços e procedimentos nas Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos do Espírito Santo, além do recorrente empenho junto ao Ministério da Saúde para a liberação de verbas a essas entidades.
Somente no Espírito Santo, no ano passado, 47 hospitais filantrópicos, no âmbito do SUS, foram responsáveis por mais de 100 mil internações, 500 mil consultase atendimentos e quase 85 mil procedimentos cirúrgicos ambulatoriais. Na maioria dessas unidades, o atendimento ao SUS é de 80 a 96% da sua capacidade.
Na tribuna da Câmara, Rita aproveitou para repercutir a pauta de reivindicações do setor: um orçamento mais equilibrado em 2010; a regulamentação da PEC nº 29, garantindo recursos definitivos para a saúde; a aprovação tanto do projeto que reduz a jornada de trabalho das enfermeiras quanto da matérias que tratam do piso salarial para médicos e da questão da filantropia.
Fonte: Assessoria da Deputada
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